Decreto – Ponto Facultativo
28 de dezembro de 2009 - 3:00 AM
DECRETO Nº 30.001 de 21 de dezembro de 2009, que DECLARA PONTO FACULTATIVO
EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL O EXPEDIENTE
DOS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 88,
nos incisos IV e VI, da Constituição Estadual, CONSIDERANDO que as festas natalinas
e de ano novo recaem em uma quinta-feira; CONSIDERANDO que não seria producente
o expediente dos dias 24 e 31 de dezembro de 2009 em razão do clima natalino já instalado:
DECRETA:
Art.1º Fica decretado de ponto facultativo o expediente nos dias 24 e 31 de dezembro de 2009,
para os servidores/empregados dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Direta e Indireta
do Estado do Ceará.
DOE de 21/12/2009, página 33, caderno 1.