EDUCAÇÃO ESPECIAL
8 de julho de 2016 - 14:08
A educação inclusiva é um processo em que se amplia a participação de todos os estudantes nos estabelecimentos de ensino regular. Criados na década de 70, os pressupostos da Educação Inclusiva fundamentam vários programas e projetos da educação.
De acordo com o Seminário Internacional do Consórcio da Deficiência e do Desenvolvimento (International Disability and Development Consortium – IDDC), realizado em março de 1998 em Agra, na Índia um sistema educacional só pode ser considerado inclusivo quando:
Reconhece que todas as crianças podem aprender;
Reconhece e respeita diferenças nas crianças: idade, sexo, etnia, língua, deficiência/inabilidade, classe social, estado de saúde (HIV, TB, hemofilia, Hidrocefalia ou qualquer outra condição);Permite que as estruturas, sistemas e metodologias de ensino atendam as necessidades de todas as crianças;
Faz parte de uma estratégia mais abrangente de promover uma sociedade inclusiva;
É um processo dinâmico que está em evolução constante;
Não deve ser restrito ou limitado por salas de aula numerosas nem por falta de recursos materiais.
No Brasil, o Programa Educação Inclusiva foi iniciado em 2003, pelo Ministério da Educação – Secretaria de Educação Especial. O projeto atende a todos os estados brasileiros, envolvendo municípios-pólo.
TEMOS EM NOSSA REGIÃO:
- CENTROS DE ATENDIMENTO EM EDUCAÇÃO ESPECIAL ;
- ESCOLAS COM SALAS MULTIFUNCIONAIS ;
OBJETIVOS ESPECÍFICOS DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA
Subsidiar filosófica e tecnicamente o processo de transformação do sistema educacional brasileiro em um sistema inclusivo;
Sensibilizar e envolver a sociedade em geral e a comunidade escolar em particular;
Preparar gestores e educadores dos Municípios-pólo para dar continuidade à política de Educação Inclusiva;
Preparar gestores e educadores para atuarem como multiplicadores nos Municípios de sua área de abrangência;
Desenvolver projetos de formação de gestores e educadores para dar continuidade ao processo de implementação de sistemas educacionais inclusivos;
BARREIRAS AO ENSINO INCLUSIVO
Atitudes negativas em relação à deficiência:
Invisibilidade na comunidade das crianças com deficiência que não freqüentam a escola;
Custo;
Acesso físico;
Dimensão das turmas;
Pobreza;
Discriminação por gênero;
Dependência (alto nível de dependência de algumas crianças com deficiência dos que as cuidam).
LEGISLAÇÃO – EDUCAÇÃO INCLUSIVA
Constituição Federal de 1988 – Educação Especial
Lei nº 9394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBN
Lei nº 9394/96 – LDBN – Educação Especial
Lei nº 8069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente – Educação Especial
Lei nº 8069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente
Lei nº 8859/94 – Estágio
Lei nº 10.098/94 – Acessibilidade
Lei nº 10.436/02 – Libras
Lei nº 7.853/89 – CORDE – Apoio às pessoas portadoras de deficiência
Lei n.º 8.899, de 29 de junho de 1994 – Passe Livre
Lei nº 9424 de 24 de dezembro de 1996 – FUNDEF
Lei nº 10.845, de 5 de março de 2004 – Programa de Complementação ao Atendimento Educacional Especializado às Pessoas Portadoras de Deficiência
Lei nº 10.216 de 4 de junho de 2001 – Direitos e proteção às pessoas acometidas de transtorno mental
Plano Nacional de Educação – Educação Especial.
08.07.2016
Suporte Técnico Crede 11
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