Caravana Cearense Contra o Trabalho Infantil inicia visitas ao interior do Ceará
17 de maio de 2012 - 3:00 AM
Começa hoje, dia 2, e segue até o dia 28 de junho, o projeto Caravana Cearense Contra o Trabalho Infantil. Os três primeiros municípios a serem visitados são Brejo Santo, Juazeiro do Norte e Crato, sedes da 20ª, 19ª e 18ª Coordenadoria Regionais de Desenvolvimento da Educação (Crede), respectivamente. A Caravana é constituída de uma série de eventos, com atividades de sensibilização e mobilização da sociedade civil e compromissos dos poderes executivo, legislativo e judiciário com o fortalecimento das políticas de proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, em especial a erradicação do trabalho infantil.
A ação é coordenada pelo Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente no Ceará (Feeti-Ce), em parceria com o Ministério Público do Trabalho, a Secretaria de Educação do Estado do Ceará (Seduc), além de entidades como a Associação dos Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece), a Associação para o Desenvolvimento dos Municípios do Ceará (APDMCE), o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA/CE),a Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, dentre outros órgãos e entidades de promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente.
Em cada regional haverá a participação dos municípios que estão sob sua abrangência, assim como de órgãos e entidades do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente locais. Neste primeiro dia, estarão presentes representantes de Abaiara, Aurora, Barro, Brejo Santo, Jati, Mauriti, Missão Velha, Milagres, Penaforte e Porteiras.Durante as Caravanas a Seduc vai reafirmar o compromisso com a promoção de políticas de proteção às crianças e aos adolescentes na rede estadual.
Sobre o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil (12 de junho) – foi criado pela Lei Federal nº 11.542/2007. A Lei Estadual nº 14.178/2008 criou a Semana Estadual de Combate ao Trabalho Infantil. O Brasil tem compromisso com a Organização Internacional-OIT de erradicar piores formas de trabalho infantil até 2016 e, até 2020, eliminar todas as formas de exploração do trabalho precoce.
Legislação – Conforme a Constituição Federal, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o trabalho é totalmente proibido até os 13 anos de idade. Entre 14 e 15 anos, é permitido somente na condição de aprendiz. Entre 16 e 17 anos, o trabalho é permitido, desde que não seja em condições perigosas ou insalubres e em horário noturno.
Calendário da Caravana – Confira as datas e os municípios que serão visitados pela Caravana.
* 2 de maio: Brejo Santo (Crede 20)
* 3 de maio: Juazeiro do Norte (Crede 19)
* 4 de maio: Crato (Crede 18)
* 14 de maio: Senador Pompeu (Crede 14)
* 15 de maio: Iguatu (Crede 16)
* 16 de maio: Tauá (Crede 15)
* 17 de maio: Crateús (Crede 13)
* 28 de maio: Sobral (Crede 6)
* 29 de maio: Tianguá (Crede 5)
* 30 de maio: Camocim (Crede 4)
* 31 de maio: Acaraú (Crede 3)
* 1º de junho: Itapipoca (Crede 2)
* 11 de junho: Maracanaú (Crede 1)
* 13 de junho: Canindé (Crede 7)
* 14 de junho: Baturité (Crede 8)
* 15 de junho: Quixadá (Crede 12)
* 25 de junho: Horizonte (Crede 9)
* 26 de junho: Russas (Crede 10)
* 27 de junho: Jaguaribe (Crede 11)
* 28 de junho: Icó (Crede 17)
PROGRAMAÇÃO DA CARAVANA CEARENSE CONTRA O TRABALHO INFANTIL
8h00 – Credenciamento e Café da Manhã
8h30 – Composição da Mesa de Abertura e fala dos representantes dos órgãos e entidades
* 1. Prefeito do Município Sede. 2. Crede/Seduc. 3. MPT. 4. CEDCA. 5. COPHD. 6. STDS. 7. Aprece APDM-CE. Undime. Coegemas. Coserm Promotoria de Justiça. 10. Comdica. 11. Ação Social. 12. Educação. 13. Câmara de Vereadores.
9:00 – Apresentação Cultural do Peteca de um Município de abrangência da Crede
9h10 – Informações Gerais sobre a Caravana.
9:30 – Caravana na Cidade.
Os participantes da Caravana percorrerão a cidade sede do evento, seguindo itinerário que permita passagens nos seguintes órgãos: Prefeitura Municipal, Câmara de Vereadores, Fórum da Comarca e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Em cada um desses órgãos haverá uma para de 5 a 10 minutos para entrega da Bandeira da Caravana ao respectivo representante legal. Em seguida Caravana retornará ao local do evento, dando prosseguimento a programação.
10h30 – PAINEL I
Protagonismo Juvenil na Caravana contra o Trabalho Infantil. Apresentação dos resultados das oficinas com Crianças e Adolescentes dos Municípios de Abrangência da Crede.
11h10 – Clip da Música Problema Social (Seu Jorge).
11h20 – PAINEL II
Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil. Avanços e Desafios. Políticas Públicas. Educação Integral. Educação Profissional. Peti. Peteca. Amigos da Leitura.
12h00 – ALMOÇO
13h30 – PAINEL III
Prevenção de Violência contra Criança e Adolescentes. Rede da Primeira Infância. Comissões de Prevenção à Violência nas Escolas. Papel do Conselho Tutelar.
14:30 – Apresentação Cultural do Peti de um Município de abrangência da Crede
14h40 – PAINEL IV
Planos de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil. Diretrizes do Plano Nacional. Propostas para construção do Plano Estadual e dos Planos Municipais.
15h30 – Compromisso pela Erradicação do Trabalho Infantil. Carta dos participantes da Caravana.
16h00 – Encerramento
02.05.2012
Assessoria de Comunicação da Secretaria da Educação
imprensa@seduc.ce.gov.br